A Inteligência De Tempo Vai Evoluir A Função Data Para Previsões
§ 3º Para os efeitos deste artigo, consideram-se os municípios regularmente instalados, fazendo-se a revisão das quotas anualmente, a partir de 1989, com base em dados oficiais de população. Fundado em 1991 em São Paulo, o CTN é o maior centro de cultura nordestina do Brasil. Oferece gastronomia típica, como baião de dois, cuscuz, carne de sol e moqueca, além de shows gratuitos. Aug 17, 2025 · O CTN estabelece os princípios fundamentais do sistema tributário brasileiro, define conceitos essenciais, regula a obrigação tributária, disciplina o crédito tributário e estabelece normas. CTN é a sigla para Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Trata-se de uma lei infraconstitucional, que cria o Sistema Tributário Nacional e institui uma série de outras normas, que servem para a. A denúncia espontânea (ou autodenúncia) é um instrumento previsto no Código Tributário Nacional - CTN, em seu art. 138, que afasta a aplicação de multas tributárias, contanto que se dê antes do.
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